Política de privacidade

Monte da Xara (Isabel Lobato), está empenhada no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assegurando a proteção de dados pessoais e reforçando a relação de confiança que a compromete com o leitor.

A presente Política de Privacidade informa-o sobre os dados pessoais que recolhemos, como os tratamos, para que finalidades, com quem os partilhamos, qual o período de conservação ou os critérios que aplicamos, assim como as diferentes formas de nos contactar para conhecer e exercer os seus direitos.

O Monte da Xara reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade, pelo que convidamos o leitor à consulta regular do presente documento. Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso nas plataformas digitais das nossas publicações.

NOVAS REGRAS: O REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS

O RGPD estabelece novas regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, empresa ou organização, de dados pessoais relativos a pessoas singulares, reforçando o quadro jurídico já existente em matéria de privacidade e da proteção de dados pessoais.

O RGPD tem como objetivo contribuir para a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça dentro da União Europeia, contribuindo para o bem-estar das pessoas singulares e o progresso económico e social, a consolidação e a convergência das economias a nível do mercado interno.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

Isabel Lobato, com sede em Monte Velho da Seiceira, Caixa Postal 208 C, 8670-446 Rogil – Aljezur, Algarve – Portugal.

DADOS PESSOAIS

Nos termos do RGPD, são considerados dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (denominado o «titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, nome, número de identificação, dados de localização, endereço IP (protocolo de internet), cookies, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

TITULAR DE DADOS PESSOAIS

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e os serviços Monte da Xara.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES

Monte da Xara recolhe a seguinte categoria de dados:

1 – Informação pessoal (Nome, email e telefone) quando é fornecida voluntariamente por uma pessoa através do formulário de contacto do site montedaxara.com.

Os dados são recolhidos e tratados para diferentes finalidades. Entre outras, recolhemos e tratamos dados para: apoio ao cliente; gestão de registos e possíveis ações de marketing de Monte da Xara.

Os dados pessoais podem ser recolhidos de forma presencial ou digital, oralmente, por escrito ou através das plataformas digitais das nossas publicações.

Monte da Xara recolhe informação técnica acerca do equipamento do utilizador sempre que este visita as suas plataformas digitais, através do navegador, endereço de IP, sistema operativo e motor de busca da Internet utilizados, resolução do ecrã e sítios da internet favoritos.

A informação recolhida é essencial e necessária para garantir o processo de registo e fornecer um serviço dirigido aos interesses dos leitores.

Monte da Xara solicita o consentimento expresso do leitor antes de utilizar os dados pessoais para finalidades diferentes das previstas na presente Política de Privacidade.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais a Monte da Xara, o titular de dados pessoais autoriza que sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.

TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Monte da Xara trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são recolhidos e tratados, e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha.

Nos termos da lei, Monte da Xara poderá ter de conservar os dados por um período de tempo mínimo: 1 ano, para os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves; 10 anos, para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Monte da Xara está empenhada em garantir o respeito pelos direitos dos titulares de dados pessoais: o direito de acesso e de informação, o direito de retificação, o direito de limitação do tratamento, o direito à portabilidade, o direito a ser esquecido, o direito de retirar o consentimento, o direito de oposição, o direito a não ficar sujeito a decisões individuais tomadas de forma totalmente automatizada, incluindo a definição de perfis e o direito de apresentar reclamação, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

O direito à proteção de dados pessoais não é absoluto; deve ser considerado em relação à sua função na sociedade e ser equilibrado com outros direitos fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD, o que não prejudica a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS

Monte da Xara não transmite qualquer tipo de dados a terceiros.

PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

Monte da Xara toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais, nomeadamente medidas de segurança física e outras medidas de segurança, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de uma política de acessos à informação e o registo de operações (logging). Estas precauções garantem a segurança online e offline da informação.

Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através do protocolo SSL. Esta tecnologia (designada de Secure Socket Layer) é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet, encriptando e protegendo dados e informação sensível com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante ao titular de dados pessoais que os dados não serão intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com o máximo de segurança.

Questões ou Informações

Para mais informações sobre os seus direitos contacte-nos para a morada abaixo indicada:

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido, que pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos.

O titular dos dados pessoais também tem o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados, junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

E-mail: montedaxara@gmail.com

Carta

Isabel Lobato
Monte Velho da Seiceira
Caixa Postal 208 C
8670-446 Rogil – Aljezur
Algarve – Portugal